Recolhimento INSS Faturamento - EMPRESAS TI

Boa tarde
tenho um caso em que uma empresa TI cliente minha não tem funcionários e conforme acordo entre os sócios não faz pagamento de pro-labóre, neste caso ela nao possui fato gerador de INSS. No meu entendimento ela não teria obrigações de recolher INSS sobre o faturamento, mas gostaria de saber se existe uma base legal que trate deste caso, pois procurei na legislação e não encontrei nada que trate desta situação especifica.Algum colega teve situação parecida, como que procedeu?

Cordialmente,

ADEMIR HALINSKI
CURITIBA/PR
CONTADOR

Boa tarde pessoal, alguém sabe me dizer se pode reverter o recolhimento do inss sobre faturamento para o modo 20%, qual o prazo, se é por exercício.. obrigado