Suspensão do aviso prévio

A empresa concedeu o aviso prévio trabalhado ao funcionário, este funcionário a partir do aviso não compareceu mais a empresa, passado aproximadamente 5 dias, tal funcionário voltou a empresa e pediu pra ser desligado naquele momento alegando ter conseguido novo emprego, mas não apresentou nenhuma declaração desse novo empregador.
A dúvida é: a empresa pode simplesmente antecipar essa demissão? Caso, sim como fica a questão dos dias restantes do aviso? Ou ainda, há a possibilidade de mudar o tipo do aviso? O que vocês acham que é o melhor procedimento?

Ola amigo, segue o seu caso AQUI

Alexandre, a empresa desconta os dias que o funcionário não comparecer durante o Aviso e faz a rescisão no final do aviso prévio ou cancela as vias do Aviso e o funcionário faz o Pedido de Demissão a próprio punho.

Até mais.

Uma pequena correção, se o funcionario comprovar o vinculo, não podera fazer os descontos dos dias remanescentes

Uma pequena correção, falo de acordo com o que diz § 2º do Artigo 487 da CLT: "A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo".

Até.

Cheguei a pensar na questão de cancelar o aviso e o funcionário emitir um pedido de demissão, mas preferi descartar já que o funcionário alega não saber onde se encontra sua via do aviso.

Receio que isso possa vir a trazer problemas para a empresa futuramente, pois ele poderá apresentar dois avisos ao ministério do trabalho (um pela empresa e outro pedindo demissão).

Orientei ao cliente: ou ele apresenta uma declaração de novo emprego; ou o aviso segue normalmente e os dias em que deixar de trabalhar serão descontados no TRCT.

Estou tendo um caso parecido com esse mas no caso foi o funcionário que pediu demissão, antes de soltar qualquer rescisão sempre consulto o sindicato e verifiquei que não pode descontar ...passei isso há empresa a mesma não aceitou, fui atrás então da sbdelegacia do trabalho e lá informaram que poderá descontar sim... ai pergunto como é complicado trabalhar com DP pois a área trabalahista existe muitos "entendimentos" e que fica em uma situação ruim e nós.

Essa questão é delicada. Mesmo provando que está em outra empresa, o artigo 491 da CLT diz: O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo (Abandono de emprego nesse caso).

É bom ressaltar que na ocasião que o empregado notifica o empregador de que está rompendo o contrato de trabalho e, durante o aviso prévio, anuncia que sairá antecipadamente do emprego porque precisará iniciar o trabalho em outra empresa, a saída antecipada do emprego foi anunciada e por isso não será considerada abandono de emprego.

O empregado apenas sofrerá desconto dos dias restantes do aviso prévio não cumprido, salvo se liberado do cumprimento pelo empregador.

É bom analisar com calma a decisão a tomar.

Quanto ao cancelamento do aviso, mesmo não existindo previsão legal pra isso, só deve ser feito se o funcionário apresentar sua via original, correto?

Exatamente Alexandre, para ele não poder incluir num futuro processo trabalhista, alegando que a empresa o forçou a assinar um Pedido de Demissão.

Até mais.

Não esqueçam da sumula 276 TST, sendo assim comprovado um novo emprego, niguem precisa indenizar ninguem.

Concordo com o Victor, mas se o funcionário apresentar carta da outra empresa, ou seja se ele provar que vai começar em outro trabalho, não poderá ser descontado o aviso, caso contrario segue o aviso mesmo se o funcionário não continuar a cumprir e será dado como faltas na rescisão.

Att

Então pessoal, eu baseei meus comentários na declaração do colega Alexandre: "mas não apresentou nenhuma declaração desse novo empregador". Visto que a Sumula 276 do TST diz que "...O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego".


Até mais.

Opa Vitor Leonardo, não tinha notado esta parte.

Boa tarde Alexandre

No momento em que vc entrega um documento ao funcionário(a) o mesmo pode tirar uma xerox e te devolver
Att,,

O funcionário está cumprindo aviso prévio e caso arrume outro emprego pode sim pedir suspensão do aviso em questão e ai paga-se os dias em que ele trabalhou até a data da suspensão, somente poderá ser feito após ele apresentar a CTPS assinada pela outra empresa em que foi contratado.

MAs em caso de dispensa imotivada, Marcela.

no caso, a funcionáriá pediu demissao no dia 01/11 e quando foi no dia 12/11 me avisou que arrrumou emprego.
assim que ela apresentar o comprovante do novo emprego e parar de trabalhar eu considero qual data de dispensa: dia 30/11 ou o dia em que parar?

Hilda o dispositivo legal que permite a dispensa do cumprimento do aviso prévio do trabalhador não concede tal benefício a quem se demite, é para ser aplicada apenas quando o empregado é dispensado sem justa causa, tendo em vista a razão de exisitr do aviso prévio, que é justamente para que o trabalhador possa se recolcar no mercado de trabalho utilizando-se da ausência ao serviço em 2hs por dia ou nos últimos 7 dias.

Portanto, o empregador libera o cumprindo do aviso deste empregado apenas se assim quiser, ele não está obrigado a fazê-lo.