Horas a compensar

Prezados bom dia.

Existe algo regulamentado e lei que obrigue que todas as horas extras do mês, devem ser pagas ou compensadas imediatamente no mês seguinte, ou tem algum prazo pra pagar ou compensar ?

Boa noite Thalisson Silva da Rocha.

Existe sim um prazo que geralmente esta especificado em acordo ou convenção coletiva de trabalho entre empresa e sindicato ou sindicato patronal e sindicato dos empregados da categoria que não necessariamente vai ser no dia, semana ou mês seguinte, cada acordo ou convenção tem seu prazo.

Tenha uma boa noite e espero ter ajudado.

Sobre as horas a compensar, estas são de informações com o sindicato pois os mesmos fazer acordos sobre compensações e bancos de horas.

No caso de horas extras, as mesmas devem ser pagas até o proximo pagamento, por isso existem as folhas de ponto.

Prezado Fabio,

Faço uma resalva diante do seu post. Pois, de acordo com a CLT se não houver especificação na CCT o prazo maximo para pagamento das horas extras e/ou gozo do banco de horas são de 12 meses.

At.
Marcos Vinicius

Amigo tem como colocar a fonte desta informação?

Boa tarde Thalisson Silva da Rocha.

Complementando minha resposta anterior, se não houver especificado em ACT ou CCT prazos diferenciados para compensação e pagamento, ele dever ser feito fechamento da folha do mês em que foi feita a hora extra.

Ao caro colega Marcos Vinicius Araujo Moura Silva, quando não a diferenciação de prazos conforme citado, deve ser observado o Art. 459 da clt - § 1º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Complementando a resposta do caro colega Fabio Roberto, o cartão de ponto não serve somente para o controle de horas extras mais sim do controle total da jornada de trabalho, para que as empresas possam no seu fechamento saber o que será devido para pagamento ou desconto de cada empregado quanto à jornada de trabalho realizada no período.

E cabe ressaltar que a marcação de ponto e de responsabilidade única de cada empregado para com o seu ponto, então fiquem sempre atentos para não deixar de marcar o seu ponto, pois ele é prova cabal quanto aos seus direitos relativos à jornada de trabalho.

Espero ter esclarecido a dúvida de todos e tenha um bom dia.