Vale Transportes

Pessoal me ajudem com as seguintes questões:

Se fornecemos VT para um funcionário e o mesmo não utiliza todo o crédito, sobra um saldo . No mês seguinte eu tenho que fornecer a diferença do saldo para a sua real necessidade ou forneço integralmente?

Ex. Valor fornecido R$200,00 - R$150,00 ( valor utilizado) = Saldo R$50,00 . No Mês seguinte deposito apenas a diferença R$150,00

Se caso se confirme essa situação , onde encontro parâmetros legais , via CLT para o mesmo.

Me ajudem por favor!

Carlos Henrique Freitas Lins Jatobá

Independente da forma de utilização do Vale Transporte a empresa terá que suprir a necessidade do funcionário para o mês, salvo os descontos por falta, que poderá descontar o vale do dia.

Boa tarde Carlos
No site da fetranspor vc consegue todas ás informações do vale transporte do funcionário,através dele vc vai conseguir saber o motivo do saldo credor á favor do funcionário citado por vc
Att,,

Boa tarde Carlos Henrique.

Embasamento legal previsto na CLT não lembro agora, mas recordo do Decreto 95.247/87, este dispositivo legal regulamenta a Lei 7.418/85, a qual institui o vale-transporte. Observe o art 2º do referido dispositivo:

E no caso do funcionário ter necessidade de VT, mas onde ele reside não tem transpote, como a empresa deve proceder?
A empresa paga uma quantia devido ao deslocamento do funcionário, mas não fornece transporte para o mesmo.
Deve ser feito recibo?
De acordo com a CLT esse procedimento é correto?

Obrigada

Tabita.

O parágrafo único do art. 5º do Decreto de nº 95.247/87 responde em parte a primeira pergunta, por isso acrescento que inexistindo previsão em ACT/CCT, o pagamento habitual do vale transporte em dinheiro e não pela forma prevista em lei, tem natureza salarial e o seu valor deve ser incluído no salário de contribuição, com as devidas incidências para o INSS, FGTS, IR, como tbm para o cálculo do 13º, férias e rescisão.

Quanto a tua 2ª pergunta, CUIDADO, pois o dispositivo legal que vc citou é uma MP - Medida provisória que inclusive já foi substituída pela Lei 11.311/2006. Portanto, sua aplicação não deve ser observada até previsão contrária.

Espero ter ajudado.

Aderleno,

Obrigada pelo esclarecimento.

Quanto a segunda pergunta, eu me baseei na Lei do link que dispus abaixo
LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
E a lei citada por ti é referente ao Imposto de Renda, correto?


Att,

Tabita, o empregado participa da subvenção de seu transporte que é na maior parte bancado pelo empregador. Se o cômputo das despesas for inferior a 6% do salário do empregado, o empregador deverá descontar o menor dos 2 valores, portanto, o valor efetivo das despesas de transporte, o que poderá levar o empregado, aliás, a preferir abrir mão do benefício já que não haverá para ele qualquer vantagem.

Carlos, quanto a sua dúvida, o empregador poderá, sim, apenas complementar o valor da passagem, pois o trabalhador deveria ter utilizado todo o saldo para o mês em questão, não devendo restar saldo positivo. Mesmo que tenha se ausentado por motivo legal, ainda assim empregador poderá considerar esse saldo para o mês seguinte, não nos esquecendo que o benefício é exclusivo casa X trabalho x casa.