respostas 2
acessos 1.111
Webens Veríssimo de Souza
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo Me sinto na necessidade de saber, quais os funcionários que tem direito ao deposito de FGTS em uma instituição pública, tendo em vista que a Instituição contrata tanto servidor efetivo, como comissionados e contratados? Qual legislação tomar parâmetro para este caso?
José Edipoan Ribeiro
Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal Espero que este link lhe auxilie...
www.artigonal.com
Thiago de Pinho Fróes
Bronze DIVISÃO 2, Agente Administrativo Bom dia Webens,
Os servidores comissionados não tem direito de receber FGTS, pois seu regime é administrativo regido pelo estatuto do órgão a que pertence.
Os servidores contratados pelo regime celetista devem receber sim FGTS, pois está claro no texto da CLT que possuem este direito.
Existe também casos de servidores contratados pelo regime administrativo regido também pelo estatuto, neste caso como não seguem a CLT não receberão FGTS.
Por fim os servidores estatutários não tem direito de receber FGTS, pois seu regime é administrativo regido pelo estatuto do órgão a que pertence.
Espero ter ajudado. Att,
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.