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FÓRUM CONTÁBEIS

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Contrato de meio turno tem direito a hora extra?

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sábado | 3 novembro 2012 | 09:57

Alessandro Mendes Bom Dia;

Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

§ 4º – Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Fonte: CLT [clique para acesar]


Não me responsabilizo pela interpretação da legislação acima indicada;

Sugiro que procure orientação junto ao sindicato da sua categoria;

Lembro ainda que o fórum contábeis é publico, porem nosso principal foco é troca de informações entre profissionais que trabalham diretamente ligados a areá contábil.

Para estes assuntos de natureza particular conforme seu caso, recomendamos procurar auxilio do sindicato da categoria para pleitear ou esclarecer direitos, o sindicato fornece auxílio jurídico (em sua maioria), caso o sindicato não resolva seu problema, então você pode ainda recorrer ao MTE ou a um advogado trabalhista;

O Fórum contábeis não estimula de forma direta ou indireta lides na relação de trabalho.

Abraços

Att

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