Cartão Ponto Construção Civil

Olá, sou representante de uma empresa no setor da construção civil,
como os funcionários não ficam em uma obra fixa, estamos tendo dificuldades com relação aos cartões de ponto. O que esta sendo exigido legalmente, manual ou eletronico? Caso o cartão manual seja permitido, existe um modelo de cartão exigido pelo MTE, ou podemos confeccionar um que atenda nossos critérios?

att,

Carla

Ola,

OBRIGATORIEDADE DO CARTÃO PONTO



Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.



MÉTODO DE CONTROLE DO PONTO



Inexiste previsão legal especifica no sentido de proibir a diversificação do controle de jornada através dos métodos eletrônico e manual dentro da mesma empresa. Assim, por exemplo, é admissível que se controle a entrada dos funcionários da produção por sistema eletrônico computadorizado e dos funcionários da administração mediante anotação manual.



O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou convenções coletivas porventura celebrados.



INTERVALO INTER-JORNADA



De acordo com o artigo 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, inclusive quando se tratar do descanso semanal remunerado.



REGISTRO DE PONTO COM RASURAS



Em reclamatória trabalhista, o registro de ponto poderá ser desclassificado como prova a favor da empresa, sob alegação de ter sido rasurado ou não corresponder com a realidade.

att

Nota da Moderação:
Fonte:Guia Trabalhista [clique para acessar]

Obrigada, José Cisso, pelo esclarecimento.

Em relação ao modelo de cartão de ponto manual a ser usado, existe um definido em lei, ou posso fazer o controle em fichas diárias preenchidas pelo colaborador.

Foi como o amigo acima disse, não existe um modelo padrão ou especifico, você pode comprar em papelaria um já pronto (cartão externo de marcação) que vem na cor "BRANCA", cada funcionario tem que marcar o seu proprio registro

Não ha de que Carla, Pergunte sempre que precisar, estou sempre a disposição.

Abraços