Atestado Medico

Caros Colegas!

Estou com um caso onde estou com duvidas, na empresa onde trabalho alguns funcionários estão pegando atestados médico e me entregando muitos dias apos a data de afastamento.

Gostaria de saber se posso passar uma circular colher assinaturas de todos informando se o atestado for entregue por mais de 48hs apos a data do afastamento não será recebido pela empresa assim descontando o dia do empregado.

Existe algum meio legal onde posso verifica informações? Alguém passa por este problemas com funcionários, gostaria de saber como proceder!

Ola,

No que tange às relações de emprego no Direito Privado, as regras básicas estão contidas na CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). Sobre em qual tempo que o empregado deve levar o atestado médico à empresa, após recebê-lo do profissional de saúde de sua confiança, a CLT nada fala de forma expressa. Assim, cabe ao empregador arbitrar um tempo razoável para esse fim, e colocar isso da forma mais clara possível no contrato de trabalho e/ou na ordem de serviço dada aos seus empregados.
att

Giovanni Moraes,


Neste aspecto meu sindicato ja possui uma clausula em CCT que destaca que o atestado tem que ser entregue em no maximo 48 horas após sua emissão, após este periodo podemos efetuar o desconto do dia e DSR correspondente.

Em seu caso, vale a pena conversar com seus funcionários e coordenadores e estipular um limite maximo para apresentação de atestado, e pedirem para todos assinarem um termo de compromisso.