Antecipação de Término de Contrato.

Boa tarde!!

O funcionário de uma empresa, foi dispensado antes da experiencia terminar.
Minha duvida é: existe um prazo de 10 dias corridos para pagar a rescisão a ele? Pois já que ele foi dispensado dia 19/10, passou do prazo. Tenho que acrescentar na rescisão a multa do artigo 477 ??
os 50% dos dias restantes já calculei. Agora só falta tirar essa minha duvida quanto a multa.

grata.

É isso mesmo Beatriz. Diz o Art. 477 da CLT: 'É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.'

Até mais.

Bom se ele foi dispensado dia 19 o seu pagamento teria que ter sido feito dia 26/10, se não foi feito tem que pagar a multa sim.
Sobre os dias faltantes a empresa tera que indenizar 50% sobre o total destes dias, recolher também a multa de 50% do FGTS

Fabio Roberto Ferreira de Noronha...
Não seria dia 29 o pgto??? 26 da o total de 7 dias!!

Então , mesmo não tendo q ser homologado, terei de pagar a multa do 477 né???

Não Beatriz, você tem que contar também o ultimo dia trabalhado, ou seja, começar sempre pela data de saida, sendo assim o dia seria 28/10 como é domingo você teria que pagar dia 26/10

A ta, entendi!!!!
Obrigada!!!!

Victor Leonardo....OBRIGADA POR AJUDAR!!!!

Olá, Beatriz!
Só para complementar o que os colegas já te falaram: quando se trata de rescisão antecipada do contrato, o prazo é de 10 dias contados da notificação desde que não ultrapasse o término do contrato.

Ainda sobre a multa do art. 477 ela é devida sim, mas de acordo com o seu § 8º, que estabelece multa no valor do salário do funcionário em caso de pagamento de verbas rescisórias fora do prazo, que é estabelecido no § 6º.

A indenização prevista no caput do artigo 477, não se aplica desde a promulgação da Contituição de 1988 que tornou obrigatória a opção pelo FGTS.

To dizendo isso apenas pra não confundir, pq o comentário do Victor Leonardo menciona exatamente o caput do artigo.

Se a rescisao for por termino antecipado de contrato cmo voce descreveu o prazo para pagamento é de 10 dias corridos a contar da data da rescisao.