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Cristina de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde!
Por favor gostaria de saber se a empregada domestica que nâo foi registrada em Carteira de Trabalho tem o direito de receber o valor do Inss nâo recolhido durante o periodo trabalhado em dinheiro, mas gostaria se possivel que me enviassem um artigo da clt sobre esse assunto.
Sem Mais
Obrigada
Anselmo G Santos
Bronze DIVISÃO 1, Não Informado Bom dia Cristina.
Creio que o INSS é um benefício que se realiza junto ao orgão. É uma obrigação devida junto ao INSS portanto, não cabe o seu reembolso em dinheiro pois não contempla o beneficio em sua totalidade.
Se precisa de regularização o correto é pagar o inss em guia reatroativo ao meses de competencia.
Na pagina do ministério do trabalho na internet existe a cartilha do empregado comestico https://www.mte.gov.br
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