Andre Lages
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida referente ao prazo que o empregador tem para liberar as verbas rescisórias no caso de uma demissão sem justa causa.
Fui demitido sem justa causa no dia 01/10/2012 e no dia 11/10 a empresa efetuou o depósito da rescisão e somente isso. No dia em que levei a carteira de trabalho para dar baixa, eles me passaram a informação de que iriam me ligar para marcar uma data para irmos ao sindicato do comércio da cidade para liberar os 40% de indenização do fgts e mais os papéis para que eu possa resgatar o fgts e solicitar o seguro desemprego. Hoje já é 31/10, já faz 30 dias que fui demitido e ainda não recebi toda a verba rescisória, pois ainda falta os 40%, a chave para q eu possa sacar o fgts e as vias para solicitar o seguro, pois a empresa não me retornou mais, e não liberou nenhuma documentação, somente a notificação de demissão no próprio dia. Fui pesquisar sobre o assunto e li que o prazo máximo é de 10 dias corridos, está correto? Nesse caso a empresa já teria que ter liberado todas as minhas verbas e documentos, afinal já se passaram 30 dias, correto? Agradeço se alguém puder me ajudar com esta dúvida para q eu possa buscar meus direitos caso esteja sendo lesado. Desde já agradeço.
André.
