Entrega de GFIPs de empresa sem movimento

Olá, alguém pode me esclarecer uma dúvida?
Um empresario individual optante pelo simples nacioanl, abril a empresa desde 04/2010 e nunca fez a retirada de pro-labore e também não contibuiu com a previdencia, agora esta sendo obrigado pois precisa da CND e ela esta com esta restrição. Ele deve retirar e contribuir somente daqui pra frente ou deve fazer a retirada e a contribuição retroativo desde a abertura da empresa?

Olá Mari, vc pode me dizer qual é exatamente a pendência na previdência. Se a observação é ausencia de GEFIP?

Sim é a ausência de GEFIP.

Mari Cosme,
Boa tarde, Tudo bem?

Disposto no § 9º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991, traz a seguinte informação:

Inexistindo fatos geradores de contribuição previdenciária, o sujeito passivo deverá apresentar GFIP com indicativo de ausência de fato gerador - GFIP sem movimento - na primeira competência da ausência de fatos geradores, dispensando-se a sua transmissão para as competências subsequentes até a ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.”

Sendo assim, se empresa se encontra desde a sua constituição até a competêncial atual, sem nenhum movimento previdenciário, deverá efetuar a entrega apenas da 1ª Gfip, quando se iniciou a inexistência de fato gerador, ou seja, 04/2010.

Sds...

Olá, Paulo. Td bem?
Desculpe a demora para responder estava viajando.

Então em 04/2010 05/2010 06/2010 não teve movimento mas a partir do mês 07/2010 sim, neste caso entrego 04/2010 e depois só 07/2010??

Mari Cosme,
Boa tarde!

A sua colocação está correta!

Entrega 1ª em 04/2010 e depois só 07/2010, mês em que passou a ter movimento.

Sds...

Muito obrigada, Paulo.

Abs.