Dispensa Com Justa Causa

Bom dia pessoal, temos um funcionario onde estamos desligando por justa causa, minha duvida seria o que o fucnionario teria direito de fato? lembrando que a duvida seria só em relação ao vencimentos na rescisão de contrato.


agradeço desde já.

Rodrigo, na justa causa ele perde o direito as ferias proporcionais e 13º salario, restando para pagamento:

- saldo de salarios
- ferias vencidas
- 1/3 ferias vencidas

Direito do funcionário na rescisão por justa causa

Bom, na rescisão por justa causa o empregado perde todos os direitos de rescisão, como aviso-prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS e Seguro-Desemprego. Caso tenha menos de um ano de carteira assinada o empregado demitido tem direito apenas ao salário família e ao saldo de salário mensal. Se tiver mais de um ano de serviço, tem direito a receber seu salário mensal, suas férias proporcionais, inclusive as vencidas, e também ao salário família.

Mas antes de o empregador efetuar uma demissão por justa causa é necessário que ele verifique a existência de provas, do delito ou do motivo que levou a essa demissão como, por exemplo, boletins de ocorrência, testemunhas, imagens recorrentes de câmeras de segurança, etc.

O pagamento de rescisões será feito através do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), onde devem estar detalhadas todas as verbas que foram pagas. O prazo de pagamento são de 10 dias após a notificação de demissão, sendo que o atraso do mesmo pode resultar em multa no valor do salário do empregado.

Além do empregado perder todos os seus direitos, uma demissão por justa causa, pode também atrapalhar o início de carreira em um novo emprego, como por exemplo, em caso de roubo, sabe-se que muitas empresas procuram referências em empresas anteriormente trabalhadas pelo funcionário, consequentemente, não vão gostar de saber que aquele funcionário foi demitido por justa causa em um caso de roubo, não é mesmo?


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muito obrigado pessoal.