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Sentença do Juiz

Aline F dos Santos

Aline F dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 13 novembro 2012 | 13:05

Bom dia! Estou com uma senteça em que o juiz determina o conhecimento do vinculo empregatício, e que diz na conclusão da mesma: ''decisão nos termos da ''Fundamentação'' que fica fazendo parte integrante desta ''Conclusão'', como se aqui tivesse trancrita. Quantum debeatur deverá ser apurado em liquidação de sentença, por simples cálculos, observados os parâmetroa estabelecidos ao longo da decisão. Contribuições previdenciarias na forma do item.. .Juros de mora e correçãomonetária conforme item...Custas de r$ 20,00 pelo réu, calculados sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para fins recursais.

O q quer dizer???

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 11 anos Terça-Feira | 13 novembro 2012 | 20:33

"Quantum debeatur" diz respeito a quantia devida pelo réu ao queixoso.

A "liquidação de sentença por simples cálculos " está presente no art 879 da CLT, é quando os valores devidos dependem de simples cálculos aritméticos, onde muitos dos elementos para se chegar ao valor devido podem ser encontrados nos autos do processo, como menciona "observados os parâmetroa estabelecidos ao longo da decisão".

Considerando ainda o que diz a Súmula 211 do TST sobre juros, mora e atualização monetária, mesmo que não conste tal exigência nos autos, elas serão devidas, como se vê em "Juros de mora e correçãomonetária conforme item...".

No mais, deverá o réu proceder com a rotina de registro (admissão/desligamento) do vínculo empregatício reconhecido com (ex)empregado, fazer os recolhimentos devidos como FGTS e INSS, como já diz em "Contribuições previdenciarias na forma do item..."

Espero ter elucidado sua dúvida.

Abraços!!

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