Renata Smithy
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Boa tarde,
Funcionário que pede demissão bem no dia do término do contrato de trabalho, qual o prazo para pagamento?
Desde já agradeço a atenção,
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Renata Smithy
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Boa tarde,
Funcionário que pede demissão bem no dia do término do contrato de trabalho, qual o prazo para pagamento?
Desde já agradeço a atenção,
Osmar Luis Cornachione
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Renata
O prazo para pagamento de rescisão no término do contrato de trabalho é o dia seguinte.
O § 6º do art. 477 da CLT prevê os seguintes prazos para o
pagamento das verbas rescisórias:
• até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
• até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão,
no caso de ausência de aviso-prévio, indenização deste ou
dispensa de seu cumprimento.
Admite-se que seja estipulado outro prazo para pagamento das
verbas rescisórias, se previsto em convenção, acordo coletivo de
trabalho ou sentença normativa e desde que seja mais favorável
ao trabalhador.
Renata Smithy
Prata DIVISÃO 5, Técnico ContabilidadeNo caso ela pediu demissão no dia do término, devo considerar como pedido de demissão ou término de contrato de experiência?
Osmar Luis Cornachione
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
Termino de Contrato Pedido de Demissão.
Se fosse a empresa que tivesse demitido no término seria Termino de Contrato Demissão.
Como foi ela que pediu não será recolhido o FGTS na rescisão e sim no depósito mensal.
Se fosse a empresa que tivesse demitido teria que recolher o FGTS da rescisão no dia seguinte ao término do contrato, não é devida multa do FGTS no final do contrato.
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