Dias no mes para completar período de Ferias

No caso de ferias proporcionais, quantos dias dentro do mes devo considerar para que o funcionário tenha direito a o 1/12?

Exemplo:

Digamos que o funcionário entrou na empresa diz 01/11/2012 e esta sendo desligado dia 13/12/2012.

Sei que o 13 ele vai receber apenas 1/12, agora tenho um colega que esta me informado que ferias seroa 2/12, mas no meu entendimento seria da mesma forma, 1/12.

Considera mês a fração de dias igual ou superior a 15 dias trabalhados.

Você está certo, ele tem direito a 1/12 avos de férias, será 02/12 avos se ele for desligado em 16/12/2012, porém pelo que vejo ele será desligado no término da experiência, assim, tem direito somente e 01/12 avos de férias e de 13º.

Obrigado Lidiane, pode me passar a base legal?

Decreto de Lei nº 1.535, de 13/04/1977.

Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho
Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido.

Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

Art. 147. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior.

Art. 148. A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449.

Art. 147 CLT.