Antecipação de Dissídio

Saudações Prezados,

Gostaria de saber se é permitido por lei a antecipação de dissídio?
Se possivel gostaria que alguém me informasse um embasamento legal, pois até onde eu sei essa prática não é permitida por lei, observando o art 616 da CLT, e a lei 4725/65 foi que cheguei a essa conclusão.
Desde já grato!

Prezado Paulo,


Você terei outro embasamento, pois esse não ficou tão claro.
O artigo da CLT 616, eu interpreto de forma diferente.
O que você acha?

bom dia!

elder vc pode postar onde tem dizendo que é proibida a antecipaçao?

Paulo,


Lei nº 4.725

Art.12. Nenhum reajustamento de salário será homologado ou determinado pela Justiça do Trabalho antes de decorrido um ano do último acôrdo ou dissídio coletivo, não sendo possível a inclusão da cláusula de antecipação do aumento salarial durante o prazo de vigência da sentença normativa.

CLT Art. 616
§ 4º - Nenhum processo de dissídio coletivo de natureza econômica será admitido sem antes se esgotarem as medidas relativas à formalização da Convenção ou Acordo correspondente.

O que tu achas?

Amigo, eu entendo o seguinte,
Para a antecipação de dissidio eu só faço quando esta demorando alem da data base, dai eu converso no sindicato e vejo com a gerencia e damos um percentual de almento baseado nos ultimos 3 anos, caso o dissidio saia e o percentual seja maior, faremos os devidos complementos e anotações, caso seja menos prevalece o que seja mais benefico ao funcionario, ou seja, o maior percentual.

Já vi casos de empresas perderem causa por dar antecipação de dissidio de uns 3 meses anteriores a data base e tiveram que reajustar, mais ai já é uma area mais para uma disputa entre advogados

O que é proibido não é a empresa antecipar um reajuste e sim haver processo de dissidio coletivo antes do prazo de 1 ano.