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Giovanni Moraes
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Bom dia Pessoal,
Alguém sabe me informar se teve alguma alteração na CLT sobre demissão de funcionaria gravida no período de experiencia nos 90 dias!
Qual a lei?
Obrigaod
Rafael Mendonça Marques
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Segue um enunciado:
“Gestante. Contrato de Experiência. Estabilidade provisória não assegura” Orientação Jurisprudencial da SDI 196 – TST.
“Contrato de experiência. Não faz jus a empregada gestante à estabilidade quando celebra contrato por prazo determinado”. (TST, RR 177.089/95.6, Candeia de Souza, Ac. 2ª T. 6.172/96).
TST na súmula 244 inciso III dispõe: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”.
Em suma, o empregado sabia a data final do contrato de experiência, não existe o que cobrar na justiça caso ao final da experiencia seja demitida.
Espero ter ajudado
Leandro Ghislandi
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Boa tarde Giovanni e Rafael
Foi exatamente a súmula postada acima que mudou segundo notícia postada aqui no fórum.
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Giovanni Moraes
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal OI Leandro,
Estava com duvidas se era para todas as gestantes ou so as que prestam serviços na administração publica
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