Artigo 118 CLT

Sobre este artigo da multa por estabilidade,
A minha empresa decidiu pagar esta multa, sei que tem que ter incidências, tem também que ter 13º e ferias, porem qual nomenclatura usar neste caso???
Posso usar qualquer uma??

Fábio, qual o artigo mesmo?? creio que há algum engano.

Desculpe errei no nome do artigo, é Artigo 118, Lei 8.213/91, ele não esta na CLT e sim na constituição

Fabio, bom dia

Eu colocaria assim.

Art. 118.O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Fabio, creio que, melhor, Vc. consultar o sindicato da categoria. Creio que este assunto só resolve nas varas do trabalho e, tenho dúvidas que seja aceito.

Na verdade vamos fazer a demissão dele em juizo, mais eu já quero passar os valores paga pagamento

Fabio, AH....bom, desta forma pague conf. orientado pelo colega Placido, acima, indicanto Lei e Artigo.

Fabio Roberto Ferreira de Noronha,

Acredito que neste caso, nenhum juiz irá autorizar a demissão deste funcionário, pois, existem muitos casos semelhantes julgados em favor do empregado, inclusive gerando processo por danos morais com decisão favorável ao empregado.

Acho melhor você se aprofundar no assunto, pois, às vezes é melhor manter o empregado por 12 meses até o fim da estabilidade, para que não gere um prejuízo maior a empresa.

Compreendo Edson, sei dos riscos desta situação, mais o funcionario não quer trabalhar, o patrão quer dispensar e pagar tudo o que tiver de direito e eu tenho alguns casos contra esta pratica, dai fico no meio fio, porem a decisão é do chefe né rs.
Eu me informei e o sindicato disse que tem que pagar ferias e 13 normalmente como se ele estivesse trabalhando, eles vão homologar, porem eu já avisei dos riscos aqui na empresa.