Termino de contrato

Quais procedimentos devo adotar num término de contrato??
O que é devido ao funcionário??
Alguma base legal para que eu venha a saber??

Wendy o funcionário neste caso tem direito a férias, 1/3 de férias, 13º salário todos proporcionais ao periodo trabalhado, além dos dias de salário e depósito de multa rescisória no evento - Término de Contrato de Trabalho, pois o mesmo terá direito a saque de FGTS.

Tenho que gerar uma GRRF pra ela?
Precisa fazer movimentação na site da caixa??
E tirar uma chave??

Wendy boa tarde
A rescisão por término de contrato deverá ser na data exata do término do contrato.
Vai gerar uma GRRF mas apenas com o FGTS das verbas rescisórias sem multa de 50% pois não é demissão.
Liberar o FGTS fazendo a chave com os códigos I3 e 04.