contrato de safra

Bom dia,

Vou contratar alguns trabalhadores rurais em contrato de safra, gostaria de saber de informações de como proceder. EX: Prazo máximo do contrato, direitos, anotações na ctps, etc.
Obrigado a quem possa contribuir com a minha dúvida.

Oi, José.

A contratação do safrista se dá como a qualquer outro trabalhador, os documentos do empregado são os de praxe, assim como a necessário submissão deste ao exame médico admissional (evita-se muita ação indenizatória quando se tem a confirmação de uma doença pré-existente).

O contrato de safra é por prazo determinado, não pode ser prorrogado após o final da safra, mas pode ser sucedido por um novo contrato, e deve ser específico para culturas distintas, devendo ser celebrados contratos de safras diversos se este for o caso. Lembrando ainda que se ocorrer sucessão de contratos somente pode ser uma única vez, caso haja a celebração sucessiva de mais de 2 contratos em prazo ininterrupto, esse será considerado contrato de trabalho por tempo indeterminado, e após o término de cada contrato deve ser feito a rescisão do mesmo, com o pagamento das parcelas previstas em Lei.

Creio que vc encontrará muitas informações nos sites abaixo informados:

www.faemg.org.br

www.informativorural.com.br

Aqui segue um modelo de contrato, mas ressalto que há outros, inclusive, sugiro que sejam mais detalhados especificando melhor as normas que regerão a relação de trabalho.

Contrato de Trabalho Rural - Contrato De Safrista

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e .........., brasileiro, casado, agricultor, domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho que será regido pelas seguintes cláusulas:

1ª - O Empregado é contratado como .........., para exercer as funções de .........., durante a safra de .........

2ª - A remuneração do Empregado será de R$ ..........por semana, sendo R$....... pagos em dinheiro, R$......... representados pela moradia onde vai residir e R$ ..........a título de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente. O pagamento será feito semanalmente.

3ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

4ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 5ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

6ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

7ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

8ª - O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato.

9ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.


(cidade/estado) .........., .... de .......... de.....

(ass.) Empregadora

(ass.) Empregado

(ass.) Testemunhas:

Fonte>> www.estanciaimoveis.com.br


Espero ter ajudado.

Bom dia Kennya,

Primeiramente obrigado por ter contribuido com a minha dúvida.
Kennya, eu já andei lendo sobre contrato de safra,agora oque não consigo entender é o seguinte: Sempre encontro nos modelos de contrato a data de começo do mesmo, e a de término não é fixada, e sim, esta diz que o seu término dá-se com o fim da safra. A pergunta é: Será que posso fixar no contrato o final do mesmo por escrito ex: 31/05/13, de modo que este seja de cinco meses.

Sim, se vc conseguir prever o possível fim da safra poderá fixar o término do contrato, contudo, caso a safra termine antes da data fixada no contrato, será a data alí prevista que terá de ser considerada para o término do contrato.

Supondo que a safra termine 1 semana antes, vc terá de manter (e pagar!) o empregado por esta 1 semana de contrato ou rescindir antecipadamente sem justa causa, o que gerará direito a indenização prevista no art 479 da CLT (50% do tempo restante) e ainda multa de 40% sobre o FGTS por se tratar de dispensa imotivada.

Daí não ser de praxe fixado o término do contrato.

Sgiro que contate alguma entidade voltada aos produtores rurais e trocar ideias com o setor jurídico deles, isso pode lhe clarear as idéias aumentando o entendimento (e os riscos) na contratação dos safristas, como a fixação da remuneração, por exemplo.

Não tenho como melhor lhe orientar porque nunca trabalhei antes com produção rural, por isso recomendo que converse com o pessoal que atua com esse tipo de contratação.

Boa sorte e um Feliz Natal!!!!