Homologação/Sindicato

Bom dia!!!

O funcionário fez uma carta para o sindicato de próprio punho se negando a pagar a contribuição, porém, o mesmo foi demitido e o sindicato se nega a homologar alegando que se o funcionário não quer pagar, a empresa é obrigada e disse que vai notificar a empresa.

A minha pergunta é:
1ª- O sindicato pode notificar a empresa por este motivo.
2ª- Existe alguma lei que fale sobre esse direito do funcionário não contribuir, se existe, onde posso encontrar.

Obrigada

Rogéria

Rogéria, existem vários tipos de contribuições sindicais.
Por parte do empregado, existe a contribuição mensal e a contribuição anual (geralmente março).
A contribuição mensal ele não é obrigado.
Já a contribuição anual (março) ele é obrigado sim.

Em todos os casos, se o sindicato se nega a fazer a rescisão, então o sindicato terá que mandar um documento informando o motivo que ele se negou a fazer a rescisão para que com este documento, faça a rescisão no Ministério do Trabalho.

Boa sorte.

Obrigada Pablo,
No caso é a contribuição mensal mesmo. E quanto as perguntas abaixo, vc sabe me informar?

1ª- O sindicato pode notificar a empresa por este motivo.
2ª- Existe alguma lei que fale sobre esse direito do funcionário não contribuir, se existe, onde posso encontrar.

Obrigada

Alguém sabe me responder com quanto tempo de serviço faz homologação?

Wendy

Normalmente o prazo é de um ano de contrato, porém há sindicatos que estipulam um prazo menor, como seis meses por exemplo.

Att

Obrigada Peterson...

Boa tarde, Géria Machado


Embora sua conversa seja com nosso amigo Pablo, tomo a liberdade de lhe apresentar um tópico que preencherá suas expectativas. Clique aqui e analise a argumentação de Valter Gonçalves.


Saudações

O sindicato não pode expelir notificações pelo fato de não ser paga as contribuições facultativas, eles também não podem se negar a homologar sem um motivo justo.
E falta de contribuição facultativa não é um motivo justo, e se eles continuarem a se negar faça uma denuncia no ministerio publico pra fechar esse sindicato.

Géria:
1) O sindicato pode notificar, mas isso não significa que a empresa deverá pagar;
2) Sim existe: Art. 545 - CLT.

A contribuição anual (geralmente em Março) é paga sim. Somente a mensal de 2% que os fucionários não aceitaram pagar e fizeram essa carta de próprio punho. A minha outra dúvida é, se mesmo constando na Convenção feita pelo Sindicato, a obrigatoriedade dessa contribuição, o funcinário tem o direito de negar?

A contribuição sindical é obrigatória.

Não amigo. A Contribuição Anual é obrigatória. A que me refiro é mensal!!

Geria, veja assim.
Convenção coletiva serve para beneficiar o funcionario, é uma emenda a Lei digamos assim, porem nenhuma convenção pode prever um desconto a não ser por custeio de beneficio, quem prever este desconto é a CONSTITUIÇÃO.

Porque eles podem colocar o valor que acharem necessario. 1%, 3%, 5% e se deixarem eles vão querer receber 1/30 avos todo mes, por isso eles não podem prever CCT's com descontos beneficiando eles proprios.

Tanto os do empregados quanto os patronais,
Tem um patronal aqui que cobra 1/30 da folha de novembro, eles ligam, mandam carta, falam em ação judicial, eu falo para eles, entrem com ação então pq não vamos pagar nada alem das CS anuais.
To esperando até hj essa cobrança judicial do sindicato

Boa Tarde a todos;

Este assunto já foi discutido várias vezes aqui no fórum contábeis em outros tópicos;

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Afim de finalizar a discussão, sugiro como leitura os seguintes tópicos com atenção aos meus comentários:

Para não deixar dúvidas sobre o assunto: Contribuicao Assistencial [ clique para acessar ];

Tópico com mais informações:
- Contribuicao Assistencial [2] [ clique para acessar ];

Abraços

Att