Sidiney Lopes
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) ola pessoal
Sobre a desoneraçao da folha de pagamento, a lei 12.546/2011 e alteraçoes na lei 12715/2012, tenho uma duvida visto que na lei esta incluindo o grupo 2309.90., a empresa fabricante de raçao bovina cujo ncm 2309.90.10 esta incluida nas atividades obrigadas a recolher a previdencia patronal sobre receita bruta? Ou nao abrange esta atividade? em caso afirmativo o percentual sera de 1% da receita apurada? Pois na lei fala que o recolhimento e apartir de 01/01/2013.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm