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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Ajuda de custo p estudos

Juliana

Juliana

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 21 dezembro 2012 | 14:11

Tenho uma empresa que esta querendo dar uma ajuda de custo para funcionarios que estão fazendo graduação. Posso lançar isso em folha ou faz é feito de outra maneira?

Victor Leonardo

Victor Leonardo

Prata DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 21 dezembro 2012 | 14:22

Juliana, olha o que diz a CLT:

Artigo 457:

Art. 457. – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

§ 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedem de cinqüenta por centro do salário percebido pelo empregado.

§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Se a ajuda de custo está sendo paga de forma a maquiar alguma outra verba a ser recebida pelo empregado, certamente a empresa terá problemas futuros caso este empregado ingresse na Justiça do Trabalho.

Pois não?

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