x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 3

acessos 1.400

Desconto na rescisão de contrato de trabalho

Tamile Tamara S Silva

Tamile Tamara s Silva

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 26 dezembro 2012 | 17:27

Boa tarde!

Tenho um funcionário para fechar a rescisão e estou com um valor de 1.300,00 reais para descontar do mesmo, este valor refere-se a despesas com plano de sáude. Minha dúvida e se posso fazer esse desconto total e qual a previsão legal estabelicida para este tipo de desconto. Sei que para desconto em folha o limite é 30% sobre o salario fixo, mais não sei se essa mesma regra vale para rescisão.
Informações adicionais:
Salario fixo: 700,00
Média de comissões: 1.084,78

anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 4 março 2013 | 11:33

Bom dia Karen

parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado

Espero ter ajudado

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.