Contrato Determinado Obra certa

Colegas bom dia.
Gostaria de saber como funciona o Contrato Determinado por Obra
Certa.

A empresa presta serviço para obra da copa sendo que foi feito um contrato determinado de 08 meses, assim alguns funcionário estão pedindo demissao antes de terminar a obra e outros a empresa está dispensando antes de terminar a obra neste caso o que tenho direito de pagar a ele ou descontar dele.
Como funciona

Isso deve estar combinado no contrato celebrado entre as partes.

Este é uma modalidade do contrato a prazo determinado, sendo que seu termo não está fixado mas especificado em previsão no memorial descritivo da obra ou fase desta, sendo tal a distinção desta modalidade de contrato que o diferencia das outras.

Embora não seja obrigatória a celebração de contrato formal, é altamente recomendado que o faça para justamente evitar que se configure o contrato a prazo indeterminado, como tmb prever as consequências em caso de rescisão antecipada, casos de suspensão da obra por motivo de força maior, e outras circunstâncias.

Em caso da ausência de contrato formalizando as diretrizes da prestação do serviço, segue-se o previsto na CLT, e quando da rescisão antecipada aplica-se o art 479 que obriga, por parte de quem tem a iniciativa em rescindir, ao pagamento da multa em 50% do tempo restante para o fim do contrato. Sendo devido ao empregado as férias e 13º proporcionais, e saldo de salário.

Caso seja o empregador a rescindir, este terá de pagar a multa de 40% sobre o FGTS e o mesmo será liberado para saque pelo ex empregado.

Feliz 2013!