Roberto Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Controller Olá pessoal,
Sou funcionário celetista (carteira assinada) e também possuo uma inscrição como MEI - Micro Empreendedor Individual.
Meu salário como celetista é maior do que o Teto de Contribuição ao INSS, que atualmente é de R$ 3.916,20, ou seja, como celetista minha contribuição ao INSS já é pelo Teto Máximo, ou seja, de R$ 430,78 mensais (R$ 3.916,20 * 0,11).
Porém, como MEI, eu também contribuo com uma fatia ao INSS, de 5% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 31,10 mensais (R$ 622 * 0,05).
Considerando a situação acima, minha contribuição total ao INSS é superior ao teto, ou seja, de R$ 461,88 (R$ 430,78 CLT + R$ 31,10 MEI).
Minha pergunta é:
Visto que já contribuo obrigatoriamente ao INSS por intermédio do MEI, posso solicitar à empresa em que trabalho como celetista que considere o abatimento do valor relativo ao INSS que pago como MEI (R$ 31,10) no cálculo de minha contribuição ao INSS como celetista? Sendo assim, o valor do INSS que a empresa deverá descontar em meu contra-cheque passaria a ser de R$ 399,68 mensais, ou seja, R$ 430,78 (contruição celetista) menos R$ 31,10 (contribuição MEI).
Se possível, favor me informar também os dispositivos legais para a realização de tal operação.
Obrigado!
*Abertura, encerramento e regularização de empresas;
* Serviços de Contabilidade em geral para Pequenas e Médias Empresas (Simples Nacional);
* Assessoria MEI - Microempreendedor Individual.