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FÓRUM CONTÁBEIS

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INSS MEI + INSS Celetista, somam-se para Teto Cont

Roberto Rodrigues

Roberto Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Controller
há 11 anos Quarta-Feira | 2 janeiro 2013 | 09:16

Olá pessoal,

Sou funcionário celetista (carteira assinada) e também possuo uma inscrição como MEI - Micro Empreendedor Individual.

Meu salário como celetista é maior do que o Teto de Contribuição ao INSS, que atualmente é de R$ 3.916,20, ou seja, como celetista minha contribuição ao INSS já é pelo Teto Máximo, ou seja, de R$ 430,78 mensais (R$ 3.916,20 * 0,11).

Porém, como MEI, eu também contribuo com uma fatia ao INSS, de 5% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 31,10 mensais (R$ 622 * 0,05).

Considerando a situação acima, minha contribuição total ao INSS é superior ao teto, ou seja, de R$ 461,88 (R$ 430,78 CLT + R$ 31,10 MEI).

Minha pergunta é:

Visto que já contribuo obrigatoriamente ao INSS por intermédio do MEI, posso solicitar à empresa em que trabalho como celetista que considere o abatimento do valor relativo ao INSS que pago como MEI (R$ 31,10) no cálculo de minha contribuição ao INSS como celetista? Sendo assim, o valor do INSS que a empresa deverá descontar em meu contra-cheque passaria a ser de R$ 399,68 mensais, ou seja, R$ 430,78 (contruição celetista) menos R$ 31,10 (contribuição MEI).

Se possível, favor me informar também os dispositivos legais para a realização de tal operação.

Obrigado!

Roberto Rodrigues
*Abertura, encerramento e regularização de empresas;
* Serviços de Contabilidade em geral para Pequenas e Médias Empresas (Simples Nacional);
* Assessoria MEI - Microempreendedor Individual.
Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 2 janeiro 2013 | 10:11

Roberto Rodrigues Bom Dia;

A função do fórum contábeis é a troca de informações entre profissionais da areá e não fornecer serviços de consultoria de forma gratuita;

Esta informação pode ser obtida de duas formas, a primeira é procurando um profissional devidamente especializado para lhe prestar tal serviço;

A segunda é o Sr. pesquisando em nosso banco de dados, ou mesmo na internet;

Respondo ao Sr. que este INSS que o Sr. paga como MEI 5% incluso no DAS, não pode ser "abatido" da sua contribuição como celetista afim de reduzir sua contribuição; Diante do exposto, não vou informar a base legal da minha resposta;

Agradeço a compreensão e atenção;

Abraços

Att

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