Atestado médico para acompanhante

Boa Tarde

Gostaria de saber se o empregador deve pagar atestado médico para empregado que foi acompanhante de parente, maior?

Por gentileza, se souberem, informar onde na legislação fala sobre o assunto.

Obrigado pela atenção

Boa tarde Giovanni
Apesar de nao ter amparo legal, alguns sindicatos ja estao se manifestando a respeito, concedendo determinados dias ao ano para esse fim. Veja com seu sindicato.
Att

Boa noite Giovani

A legislação não prevê a questão do abono de faltas no caso do empregado que se ausenta do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou internamento, independente de idade ou condição de saúde.

Fonte:clique aqui

Espero ter ajudado

Giovani,

Você somente encontrará o amparo se houver, no acordo ou convenção coletiva da sua categoria.

Abs

Essa questão é fácil... existe duas observações, a legislação, e cultura organizacional.

legislação.

a legislação não aceita o atestado de acompanhamento como justificativa para falta. Para isso a CLT é taxativa. aAbaixo transcrevo o artigo

cultura organizacional.

tem que observar qual a atitude da empresa em relação a isso. Se a empresa já aceitou o atestado de comparecimento como justificativa em ocasiões anteriores, pois isso pode ser observado em possíveis litígios. Também acho importante consultar os gestores da empresa.

conclusão: a CLT não aceita, mas algumas empresas cedem o benefício ao empregado.

abaixo , CLT.

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Inciso incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)


LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos.

Art. 6º. Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

§ 1º. São motivos justificados:

a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho;
b) a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;
c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
d) a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;
e) a falta do serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;
f) a doença do empregado, devidamente comprovada.

§ 2º. A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição de previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.

§ 3º. Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que o empregado tiver de trabalhar.

Eu abono uma falta de funcionário por motivo de doença em família, princilpamente se o funcionário tiver uma boa conduta na Empresa, isso estimula o funcionário qua passa á ter uma outra visão da Empresa em relação ao seu trabalho.Embora á "Lei" não obrigue

Obrigado a todos pelas respostas.

Um antecipado Bom Final de semana.

Att

PrEZADOS, BOA TARDE,
eu sempre abono quando o funcionário atesta como acompanhante de filho menor de idade , tem alguma coisa dizendo na CLT sobre isto?

Boa tarde

Boa Tarde Tatiana!


O entendimento do TST manifestado por meio de seu Precedente Normativo nº 95, tem por finalidade primeira nortear as decisões em âmbito judicial, não lhe sendo atribuídas as mesmas características e efeitos da lei, a fim de que seja exigido o seu cumprimento. Por outro lado, as decisões contidas em Precedentes Normativos constituem uma das fontes do direito, que podem até mesmo ser consideradas como normas coercitivas, quando não houver ato legal que regulamente o assunto objeto de sua publicação.

Isto posto, caberá a empresa dotar o procedimento que melhor se enquadre as suas necessidades.

FONTE: CENOFISCO

Karen bom dia!

Muito obrigada pelas informações

Abs

Tatiana