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Cassia Silva
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Boa Tarde!
Tem uma funcionária de uma empresa que está recebendo salário maternidade, porem quando foi o contra cheque da com 12/12 com o desconto do inss ela questionou, disse que se informou no inss e falaram que não pode ser descontado. Isto procede?
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Cassia, conforme art 86 da Instrução Normativa da RFB nº 971/2009 o empregador não apenas pode como deve proceder com o desconto da parte da empregada em sua contribuição previdenciária.
Contudo, há uma decisão do STJ que assentou entendimento de o salário-maternidade não se sujeita à contribuição ao INSS, por ter perfil indenizatório. Mas a questão ainda não está pacificada.
Espero ter ajudado.
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