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Ajuda Rescisão - Outra

Pablo H P

Pablo H P

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 11:46

Outra ajuda com Rescisão.

Uma empresa deve vários meses de FGTS e INSS de um empregado.
Vou colocar no mínimo 2 anos de impostos nao pagos. Minimo.
O funcionário trabalha lá a pelo menos 10 anos.
O salário pago é abaixo do piso do sindicato mas maior que o salário minimo.
A empresa está falida.

Minha dúvida:
Considerando a data de hoje, 22/01/2013, posso fazer uma rescisão deste funcionario no dia 31/12/2012?
Posso fazer a rescisão devendo estes valores?
Como se daria a homologação neste caso?
A empresa é de Belo Horizonte/MG, onde poderia ser homologado a rescisão?
Haveria a possibilidade de a rescisão ser homologada uma vez que possivelmente seria constatado a falta de valores do FGTS?

Gostaria do conhecimento da galera e da ajuda também de quem é de BH para me orientar onde fazer esta homologação.

Grato.

JANETE DE SOUSA LEITE

Janete de Sousa Leite

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 13:25

Poder fazer, pode, mas uma rescisão dia 31/12/2012 já estaria fora do prazo para homologação, sem contar que com tantos impostos em atraso o seguro desemprego do funcionário estaria comprometido, pois ele só conseguiria dar entrada com o extrato do FGTS em mãos e não importa se o salário é maior que o mínimo, se a categoria tem uma categoria que rege a classe, o piso salarial deve ser respeitado. O melhor caminho seria mesmo a ideia do colega Flávio Hayck Zenicola.

"Sorte é quando o preparo encontra a oportunidade"
FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2013 | 13:43

Oi Pablo
Reclamatoria Trabalhista : Pedir ao funcionario que, através de um advogado, entre com um Processo contra a empresa, onde na primeira audiencia a empresa demonstre interesse em um acordo, explicitando que só poderá pagar parceladamente, com inclusao do Fgts + Multa, e demais verbas trabalhistas.

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