CLT de Vale Alimentação

boa tarde,

preciso encontrar uma clt que fala sobre
vale alimentação.

Boa Tarde Michele,

Não existe uma CLT, mas um programa que chama: PAT - O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Acredito que nessa lei você possa encontrar tópicos que esclareça suas dúvidas, em conjunto com o convenção de trabalho de sua categoria, onde lá vai determinar obrigatoriedade, valores, etc.....

Sua resposta me foi de muita utilidade
Conforme estava lendo na CLT e na Convenção Coletiva(Sindeepres),
posso me inscrever no PAT "através" do benefício de ticket refeição/Alimentação
Mas e em relação a cesta básica/cartão alimentação, teremos o mesmo benefício?

Michele, o empregador deve se cadastrar no Programa de Alimentação do Trabalhador, não precisa ser através de nada. A partir do cadastramento ele poderá tanto fornecer aos empregados alimentação (como cesta básica) ou refeição.

Sugiro uma lida aqui > http://portal.mte.gov.br/pat/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat.htm