Aviso/Atestado

Bom dia,

A empresa entrega o aviso trabalhado ao funcionário:
Aviso começa: 02/01/2013
Término: 31/01/2013
Atestado: 21/01/2013 de 15 dias

Dúvida, o aviso é interrompido com o atestado ou continua normalmente com o término em 31/01/2013?

Estou em dúvida do que fazer pois o setor juridico do sindicato diz que o aviso é interrompido. E pelo meu conhecimento como os 15 primeiros dias de afastamento do empregado, é custeado pelo empregador, desta forma são contados normalmente como dias trabalhados para efeito da contagem do cumprimento do aviso prévio trabalhado.

Desde já agradeço a atenção,

Bom dia Renata

Neste caso o aviso é interrompido

Espero ter ajudado

Renata, concordo com vc, como os 15 primeiros dias são por conta da empresa, conta normal.

Os 15 dias pago pela empresa em afastamento auxilio doença o funcionário não esta exercendo suas atividades concordo com o jurídico do sindicato

Nos 15 primeiros dias o contrato fica interrompido, continuando com todas as obrigações trabalhistas, inclusive o pagamento do salárioe a contagem do aviso.
A partir do 16º que é quando se inicia o auxílio doença o contrato ficaria suspenso e o aviso tbm.

Renata pesquise sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

Justamente Leandro achei diversos lugares dizendo isso.
Uma vez que os 15 primeiros dias de afastamento médico são pagos pela empresa e neste período somente ocorre a interrupção do contrato, e não a sua suspensão, o aviso é contado normalmente.
A suspensão do contrato se efetiva somente a partir do 16º dia de afastamento, quando o empregado passa a receber auxílio-doença da Previdência Social. Os 15 primeiros dias de afastamento são remunerados integralmente pela empresa, prazo este em que o contrato vigora plenamente, considerando-se o período como de interrupção do contrato de trabalho.

O problema é o setor Juridico do sindicato não entende dessa forma e não sei que atitude tomar.

Tem muito sindicato que faz muita coisa errada, problema é que o povo aqui acha que tudo que o sindicato diz é lei e que tem que fazer tudo o que eles mandam.
A não ser que tenha algo a respeito na CCT.

Eu explicaria a situação pra eles, e tentaria fazer com que homologassem.
Qualquer coisa tente entrar em contato com o MTE ou homologar lá.

A CLT foi feita para ser cumprida, porém o DP trabalha com prazo e muitas vezes não existe tempo hábil para empresa comprovar para o sindicato que está correta perante a "Lei".

A empresa deve fazer conforme a lei e não conforme o sindicato (a não ser que esteja em CCT).

Mais a CCT é baseada na "Lei" existe algumas divergências por isso quando a empresa é fiscalizada o fiscal exige CCT.

Mas isso não consta na CCT é a opinião do advogado jurídico do sindicato.
E consultorias como a IOB e Econet por exemplo afirmam que o aviso não é interrompido nos primeiros 15 dias, apenas é interrompido no 16º dia.


aí só rindo para não chorar viu, o assunto é tão contraditório que até aqui temos opiniões diferentes.

Renata, deixe fruir o aviso, na data do pagamento da rescisão disponibilize os valores comunicando o empregado que os valores já estão a sua disposição.

Caso eventualmente o afastamento por doença venha a se estender por além dos 1ºs 15 dias (aliás, verificou a legitimidade desse atestado? é sempre bom fazer), ainda terá a perícia do INSS que poderá conceder ou não o benefício previdenciário.

Se conceder, então, veremos o que fazer (ao meu ver, nada, tendo o segurado direito ao auxílio previdenciário não depende ele do contrato, o único porém seria op exame me´dcio demissional). Enfim, até lá é só seguir o que manda a Lei: abonam-se as ausências.

Se fosse um acidente de trabalho ou doença laboral, então, sim, suspenderia o contrato e o aviso deixava de fruir. Creio que o estagiário do Sindicato se equivocou. A gente tem de se preocupar até com quem a gente fala lá dentro!!

Aí Kennya preciso ter essa calma que me falta muitas vezes.
Esse realmente é só o primeiro passo, porque o aviso vai terminar antes dos 15 dias de afastamento, e tem o exame demissional e a pessoa fez uma cirurgia e se ela não tiver condição nem de ir fazer o exame demissional antes da data de pagamento?

Vc paga assim mesmo pois escapa de possível multa pelo atraso na quitação da rescisão.

Obrigada por toda a atenção Anya, Leandro e Kennya.