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Eliane Leite Gois Pereira
Bronze DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos por favor alguem me ajude no Calculo do Adicional Noturno, tenho duvido em efetuar
Um funcionário ganha por hora trabalhada 3,70
trabalhou de 20:00 as 08:00hs
fez no mês 7:00hs noturna
memória de cálculo:
3,70+0,74*7 = R$ 31,08
Esse é o cálculo de adicional noturno
Desde já agradeço
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Eliane, o adicional noturno no caso será devido tmb às horas seguidas das 05:00hs da manhã, conforme abaixo citada Sumula 60 do TST e a decisão do egrério TST em aplicação da dita súmula.
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. A matéria discutida diz respeito à incidência do adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as cinco horas da manhã, porquanto cumpria o reclamante jornada mista, no período compreendido entre 23h10 às 7h10. A leitura da Súmula 60, II, do TST não pode conduzir a uma interpretação que estimule o empregador a adotar jornada que se inicia pouco após às 22h com o propósito de desvirtuar-lhe o preceito. Para garantir a higidez física e mental do trabalhador submetido à jornada de trabalho mista, em face da penosidade do labor noturno prolongado no horário diurno, entende-se que, nos casos de jornada mista (parte no período diurno e parte no período noturno), devido é o adicional noturno quanto às horas trabalhadas que seguem no período diurno, aplicando-se, portanto, a Súmula 60, II, do TST às hipóteses de jornada mista, ainda que iniciada pouco após às 22h, se cumprida quase inteiramente no horário noturno. Recurso de embargos conhecido e desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-154-04.2010.5.03.0149, em que é Embargante ALCOA ALUMÍNIO S.A. e Embargado FÁBIO DONIZETE DA SILVA.
Sumula 60, TST: Adicional Noturno - Salário
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 -
inserida em 25.11.1996)"
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