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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Marcelo Coelho

Marcelo Coelho

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 4 fevereiro 2013 | 18:54

Ola, gostaria de saber quando o funcionário pede demissão, ele tem que cumpri os 30 dias de aviso, sem a redução de horas ou dos 7 dias finais?
ou tem que cumpri com as devidas reduções, e qual artigo CLT?
grato desde já.

anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 4 fevereiro 2013 | 19:11

Boa noite Marcelo

Se o empregado pede demissão, não tem direito a redução na jornada de trabalho. Art. 487 § 4 da CLT. Se não cumprir o aviso prévio será descontado, não terá direito a Seguro Desemprego nem ao saque do FGTS.

Espero ter ajudado

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