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FÓRUM CONTÁBEIS

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Recurso no Ministério do Trabalho

Felipe Oliveira da Silva

Felipe Oliveira da Silva

Prata DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 11 anos Quinta-Feira | 14 fevereiro 2013 | 15:07

Olá, caros amigos estou diante de uma determinada situação.
recentemente uma empresa aki do escritório recebeu uma notificação do MINISTÉRIO DO TRABALHO, afirmando que a mesma séria fiscalizada até então tudo bem. No entando houve a falta dos atestado de saúde ocupacional dos funcionarios da empresa à Auditora do trabalho notificou a empresa, porém a mesma falou que cabia recurso dentro do prazo de 10 dias só que eu não sei como fazer tal recurso alguem poderia me dizer como fazer ou me passar um modelo?

Desde já agradecido!

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 14 fevereiro 2013 | 16:10

Se vc tem os Atestados vc os apresenta. Se não tem.....não há o que contestar. É acatar e pagar as multas, mas providenciando os ASOs dos empregados.

Caso tenha como apresentar recurso recomendo que lance mão de um advogado trabalhista para formular o texto e dar prosseguimento na questão.

FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 16:17

Felipe boa tarde
Chama-se "defesa" e seria mais ou menos assim :
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO DR
DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Ref.: Auto de Infração No. xxxxxxxxxxxx

( ....Coloque aqui a sua defesa, iniciando pelo nome da empresa, cnpj, endereço .... )

N. Termos,

Pede Deferimento.


R Janeiro, 18 de Dezembro de 2012.

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