Alteração de Data de Rescisão

Boa tarde, gostaria de saber se algum de vcs já teve alguma situação parecida. Tenho um funcionário que trabalhou até março e entrou na justiça. Após as audiências de praxe foi feito acordo em novembro. Nesta data emiti a rescisão zerada, com a liberação do FGTS e guias do seguro desemprego. Porém ele já tinha começado a trabalhar em dezembro, e a advogada pediu para alterar a rescisão para março e o caged também. Estou em dúvida quanto ao saque do FGTS. E se posso somente alterar o CAGED sem alterar os sefips. Se alguém já teve alguma situação parecida e puder me auxiliar, agradeço.

Boa noite,

Andrea,


Sugiro você cumprir integralmente o que diz a ata do acordo judicial, se no acordo ficou estabelecido a saida em novembro, faça desta forma, não cabe empresa dizer se o empregado tem direito ou não ao seguro desemprego. Se for do interesse do empregado ele que recorra na justiça uma nova data de baixa da CTPS. O que a empresa não pode fazer é alterar por conta própria.
Caso seja feito outro acordo, dai sim terá que além de fazer o acerto do caged também a retificação da sefip.

Saudações,

Tiago de Lannes

Bom dia Tiago, não tinha me atentado a este detalhe. Realmente na ata a data de saída ficou novembro. Muito obrigada pelo auxílio.

Abraços,

Andrea

O advogado do querelente pode querer até a Lua, mas se a justiça firmou uma data, é essa data que conta.

Tem razão Kennya. E eles são bem espertinhos.