baixa na ctps por morte do patrão

boa noite,


tenho uma caso um pouco complicado..

um funcionário de uma xxx ficou doente, ficou afastado recebendo auxilio doença por motivo de cancer. Acabou que o INSS aposentou esse funcionário, e então seu patrão, dono da empresa veio a falecer de infarto..
minha dúvida: como dar baixa na carteira de trabalho do funcionário?
e, quem vai assinar?
Terá que dar baixa na ctps mesmo??

att

Rosa

Se a aposentadoria é por invalidez, nao, não pode ser rescindido o contrato.

Se a aposentadoria é realmente definitiva por motivo de saúde, então, sim, tem de rescindir o contrato, não apenas dar baixa na CArteira.

Em caso de morte do empregador que não deixa um sócio que responda pela empresa, será necessário que o inventariante do falecido peça a justiça autorização para responder pela empresa antes mesmo de finalizar a partilha.

Mais informações sobre rescisão por morte do empregador vc encontra aqui:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/80352/morte-do-empregador/

Boa noite Kennya.

então Kennya, o funcionário foi aposentado por motivo de saude (doença de cancer) aposentadoria definitiva.

Não entendi sua resposta, poderia me esclarecer melhor, por favor??


att,


Rosa

Com a aposentadoria por motivo de doença o contrato se rescinde pois fica o segurado impedido de laborar. Neste caso ele não recebe indenização do empegador.

Com relação à sucessão do empregador falecido (quem o sucede na empresa, caso não existe um sócio) os familiares dele deverão abrir o inventário e o inventariante deverá pedir autorização ao juiz para assumir a direção da empresa de modo a ultimar as obrigações desta evitando acumulo de dívidas e o surgimento de complicações.

Caso houvesse um sócio que desse andamento aos negócios, os sucessores do sócio falecido teriam de aguardar o fim do inventário para que pudessem cada herdeiro assumir sua parte na empresa. Mas como o diretor faleceu a empresa não pode seguir acéfala, tem de providenciar no caso a rescisão imediata do empregado compulsoriamente aposentado.

Espero não ter complicado ao invés de esclarecer!

Abraços!!

Kennya, boa noite.

infelizmente ainda ta muito confuso pra mim..

Como rescindir um contrato de trabalho, cujo empregador faleceu....quem vai assinar essa rescisão?? e quando, porque acho que temos prazo para todo e qualquer procedimento;


e tem um detalhe...quando o empregador faleceu o INSS já havia aposentado o empregado por invalidez.

att

Rosa

A aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato, apenas o suspende.

Na falta de um sócio remanescente na empresa, os herdeiros do empresário morto terá de abrir inventário que irá estabelecer quem e quais os direitos terão so sucessores do falecido.

O inventariante (quem abrir o inventário: um filho, a viúva) deverá pedir autorização a justiça para poder gerir os negócios pois como ele não está no contrato social ele não pode responder pela empresa, por isso é necessário a autorização judicial.

Somente assim o inventariante poderá dar andamento às obrigações que tem a empresa, qualquer atraso em pagamentos não poderão ser justificados pela morte do empresário, de forma que é urgente que os sucessores do empresário abram o inventário e obtrenham a autorização para tocar os negócios.

bom dia

pesquisei mas nao encontrei

quando o empregador morre é devido a multa do fgts quando da rescisao do funcionario?