Cei Domestica

Boa Tarde,

Estou com um caso meio complicado ao meu ponto de vista. Um empregador doméstico me solicitou a CND do INSS do CEI onde ele recolhe o FGTS, porém para minha surpresa, todas as competências que enviei GFIP para recolher o FGTS estão como em abertas em relação ao INSS, levando em consideração que os recolhimentos do INSS foram feitos no PIS da domestica (Código 1600) e não pelo CEI... O Fiscal da Receita me orientou a mandar todas as competências em aberto sem movimento, mas isso não vai afetar no recolhimento dos FGTS anteriores??

Boa noite,

Nunca me deparei com esta situação Daniela,

A principio verifique se nas GFIPs foram informadas o código de GPS 1600, no demonstrativo de declaração a previdência tem o código que deverá ser 1600.

Pode ser que tenha informado outro código o que dará a divergência, caso esteja certo mesmo os dois códigos. Você pode seguir a orientação do Fiscal, isto porque o FGTS reconhece pela competencia e pelo pagamento, estando pago o FGTS cai na conta dele, consta no saldo do empregado, desta forma se não houver a necessidade de retificar por divergência dos códigos de pagamentos de GPS, não terá problema informar sem movimento para fins de FGTS>

Saudações,

Tiago de Lannes

Bom Dia Tiago,

Obrigado pela resposta...