anexo IV e mp 601

Bom dia a todos.

Esta confuso a situação da construção civil e a mp 601, minha questão é se a construção civil não optante pelo SIMPLES com cnae 412 tem a desoneração da CPP a que é optante pelo simples no anexo IV não tem?

Como esta essa situação?

Bueno Everson Rocha Silveira Boa Noite;

Há desoneração da folha de pagamento não se aplica as empresas do simples nacional, conforme Solução De Consulta da Receita Federal do Brasil Nº 70, De 27 De Junho De 2012;

[ clique aqui para verificar a Solução de Consulta na integra ]

Abraços

Att