Modificar tipo de demissão

Bom dia,


Em minha empresa no dia 28/01/2013 demitimos um funcionário por justa causa.

O mesmo entrou com um processo trabalhista e foi favorecido a demissão sem justa causa.

Em acordo o mesmo abriu mão da multa rescisória de FGTS, garantindo seus direitos de aviso prévio indenizado, férias, 13 e afins.

Para que o funcionário receba o direito de retirada de FGTS preciso fazer a liberação da chave do FGTS.

Como realizo isto sem ter que pagar esta multa rescisória que funcionário abre mão?

Att.

Bom dia Maria

Rescisão motivo acordo judicial código de saque 01

Mas desta forma será contabilizada a multa rescisória, não?

Nesta situação é preferivel que você ligue no 0800-7260104, assim você podera averigar se é possivel obter esta informação sem a necessidade de gerar a guia GRRF.

Maria quando o funcionário comparecer a CEF deverá levar a cópia da sentença judicial, inclusive uma cópia deve ficar na empresa, caso a empresa nunca tenha feito uma rescisão judicial agende um atendimento a CEF mais próxima da empresa, para os devidos esclarecimentos para não restar nenhuma dúvida.

Maria Luiza boa tarde
Eu mesmo ja fiz diversas CHAVES DE FGTS sem a quitaçao da multa ou com a mesma ombutida no acordo. codigos : I1 e 01

Sim, inclusive a empresa pode conceder o SD, não pode ter dúvidas e a CEF vai lê a sentença e explicar passo a passo antes que o advogado do empregado entre em contato com empresa solicitando a documentação.