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Férias indenizadas em rescisão incide IRRF

anya santos

Anya Santos

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 18 abril 2013 | 17:56

Boa noite Bianca

Não, férias proporcionais na rescisão não incide IRRF.

Espero ter ajudado

''Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.'' ( Clarice Lispector)
Karem

Karem

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 5 novembro 2013 | 17:06

Boa Tarde Camila!

Conforme todos os colegas e a SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2009 não terá incidência.

As verbas referentes a férias - integrais, proporcionais ou em dobro, ao adicional de um terço constitucional, e à conversão de férias em abono pecuniário compõem a base de cálculo do Imposto de Renda. Por força do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a Secretaria da Receita Federal do Brasil não constituirá os créditos tributários relativos aos pagamentos efetuados por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, sob as rubricas de férias não-gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, observados os termos dos atos declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias. A edição de ato declaratório pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, desobriga a fonte pagadora de reter o tributo devido pelo contribuinte relativamente às matérias tratadas nesse ato declaratório.



Para sermos felizes, em qualquer área de nossas vidas, precisamos encontrar o sentido pelo qual fazemos as coisas!
Fabiana Martins da Silva

Fabiana Martins da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2013 | 07:07

Preciso que alguém me ajude a tirar as seguintes dúvidas: Ao fazer a rescisão com o aviso prévio indenizado sendo incidido INSS, mas ao fazer a Sefip importando a folha deu uma diferença no INSS, ao ver o manual não tem nada dizendo que incide, mas afinal incide ou não alguém já fez e deu diferença? a folha ficando maior que a Sefip o que posso fazer para corrigir?

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