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Geane Amorim Cuba
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Tenho que homologar a rescisão de uma funcionária que já tem mais de um ano, mas a Cidade na qual ela mora não tem Sindicato, nem DRT. As rescisões são homologadas no Ministério Publico. Isso é correto? Vai haver algum problema junto ao Sindicato? E posso hologar antes do prazo, visto que a cidade é longe?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Bom dia, Geane, quando nao há sindicato representativo da categoria na cidade, a homologação deverá ser feita na delegacia regional do trabalho, vc deverá entrar em contato com a delegacia e agendar, ok.
lembrando que a homologação deverá ser feita na cidade de jurisprudencia, ou seja, onde está cadastrado o cnpj, ok. se por acaso não for a cidade onde reside o ex-empregado, a despesa de viagem/hospedagem e outras ficará por conta da empresa.
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal Bom dia Geane
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalGeane, complementando minha resposta, na falta da entidade sindical ou DRT na localidade, será competentes para a homologação o representante do Ministério Publico ou, onde houver,, o Defensor Publico e, na falta ou impedimento destes, o Juiz de Paz. As federações de trabalhadores são competentes para a homologação somente nas localidades onde a categoria profissional não estiver organizada em sindicato.ok
Luiz Francisco Azevedo
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Bom dia, aqui em Anchieta/ES homologamos sempre com um Juiz de Paz, porém agora ele vem cobrando R$ 20,00 para homologar tal rescisão.
Procurei no google sobre a cobrança de homologação feita por juiz de paz e vi uma reportagem sobre a investigação de um juiz lá em MS que cobrava..
Vendo isto gostaria de saber, é contra a lei esta cobrança?
Qual lei respalda sobre este serviço ser gratuito?
Obrigado pela atenção
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Luiz, bom dia.
E vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação de assistencia na rescisão contratual, tanto do trabalhador quanto do empregador - clt art.477, & 7º., se ele insistir em cobrar, peça o recibo e denuncie, ok..
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) PessoalEstá impresso no rodapé do TRCT.
Luiz Francisco Azevedo
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Bom dia Carlos,
Foi justamente esta orientação que passamos para a pessoa, porém sem a clt pois não tinhamos. Porém, esta pessoa retornou dizendo que ele então teria que agendar mais pra frente e agora estaria ocupado, ou seja, se negando a tal serviço.
Como podemos proceder? Vale a pena pagar e usar o recibo para a denuncia?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalBom dia, Luiz, pague para nao prejudicar o ex-empregado, peça o recibo e entregue ao seu depto juridico, eles(depto juridico), irá decidir se cabe ou não denunciá-lo, ok...
Luiz Francisco Azevedo
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Ok, obrigado pelos esclarecimentos e pela atenção Carlos.
Att,
Luiz
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