Pedido de demissão e o termo de rescisão.

Olá para todos,

Tenho uma dúvida que pode ser a de muitos outros também, se puderem me ajudar, agradeço muito. Segue:

Era funcionário de uma empresa aqui em São Paulo e trabalhei registrado de 1 de junho de 2012 à 4 de março de 2013, dia em que pedi demissão. O motivo do pedido seria o ingresso em outro trabalho, no caso, o serviço público. Li em muitos lugares, inclusive, um artigo escrito por um Auditor-Fiscal do Trabalho que, pedir demissão por motivo de um novo emprego dispensava-me do cumprimento do aviso prévio, algo confirmado por alguns advogados aos quais consultei.

Já agora, tenho a dúvida de quanto tempo a empresa tem para formalizar, através do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, minha dispensa. Como apenas entreguei minha carta de demissão, sem aviso prévio [pois, não tinha como] juntamente com minha carteira de trabalho e eles não entraram em contato até o momento. Gostaria de saber quanto tempo eles têm para formalizar minha saída e darem baixa na minha carteira [ainda retida]?

Passando o prazo, se já não passou, como posso proceder?

Sem mais,
Obrigado pela atenção.

Anderson R.

Obs.: Minha saída deu-se no mesmo dia.

Anderson, boa noite, a empresa tem até 48 horas (clt - artigo 29) para devolver a carteira de trabalho devidamente atualizada, com relação ao pagamento de sua rescisão o prazo e de 10 dias após o pedido.
Anderson, entre voce mesmo em contato com a empresa, caso a empresa se "nega" a entregar a carteira, voce deverá procurar o ministério do trabalho e denuncia-la.

Boa noite Carlos!

Entendi, amanhã mesmo estarei indo até esta para retirar minha carteira.
Quanto ao Termo de Rescisão, eles têm algum prazo pra entregar-me? Ou posso assiná-lo no mesmo dia em que depositarem os valores da minha rescisão?

Obrigado desde já.

Anderson R.

e bem isso que o Carlos falou mesmo...10 dias para pagamento(eu conto corridos)e 48 hrs para baixa e entrega da carteira. Creio que após o pagamento eles devem estar entrando em contato com vc para assinar a rescisão. Caso isso nao seja feito, procure seus direitos, pois nas duas situações a prazos para ser cumpridos.

Boa sorte

Anderson, bom dia, o pagamento e como diz nossa colega acima, 10 dias corrido, com relação ao termo de rescisão, quando você for retirar a carteira de trabalho pergunte se já pode assinar, lembre-se a empresa deverá entregar a voce, além da rescisão, o comprovante de depósito caso haja saldo credor, o extrato de fgts, a chave do fgts (é como chamamos, mesmo pedindo demissão), esses documentos e a rescisão deverão ser guardados, futuramente voce poderá utilizar, o fgts voce pode utilizar para compra de imovel, abatimento nas prestações, isso hoje, e por isso que é importante guardar esses documentos, ok...

Anderson, em caso de pedido de demissão não é obrigatória a liberação pelo empregador do cumprimento do aviso.

Normalmente existe um prazo de 30 dias para o que concursado convocado dar posse em sue cargo, justamente para que ele possa cumprir com sua obrigação ao se desligar do empregado em que esteja por ocasição de sua convocação.

Vc irá receber de seu empregador apenas o Termo de Rescisão e a guia informando do recolhimento e a movimentação de seu FGTS (mas não saca o saldo), eles poderão dispensar o cumprimento do aviso, dessa forma não o descontariam, mas podem descontar tendo em vista o direito que a Lei o faculta. Vc receberá o saldo de salário e as férias proporcionais (e integral se vencida) e 2/12 ávos de 13º, sendo dessas verbas o desconto de 1 mês de salário caso resolvam descontar o aviso não cumprido.

Boa sorte!!!

Acrescento aqui, Anderson, que conheço o artigo deste Auditor-Fiscal do MTE. Mas lembro que ele é membro de orgão da administração (poder executivo), ele não formula Leis, o artigo era mera exposição de opinião pessoal (a que respeito, embora divirjo) , da qual divirge a maioria dos magistrados (membros do judiciário), cujas decisões é que formam jurisprudência.