Contrato de Experiencia

Olá a todos!
Ao elaborar uma rescisão de contrato de experiência surgiu a seguinte duvida:
Com relação ao Artigo 479 Clt. Não fica clara a obrigatoriedade de se inserir no contrato uma cláusula obrigando uma das partes a pagar multa de 50% por quebra de contrato antes do termino normal.

Existe a obrigação de tal cláusula no contrato.

Att:

Obrigada!

Emanuelle,

Eu entendo que não,porém é muito usado nos contratos de experiência essa clausula, e consequentemente o pagamento ou desconto quando ocorre tal situação, mas existe jurisprudência entendendo que nos contratos que contem essa clausula, são considerados contratos por prazo determinado.

Emanuelle, ao admitir um empregado a titulo de experiencia, o contrato de trabalho precisa ter uma clausula especifica, exemplo;
(este contrato vigorará por xx dias, iniciando-se em ../../....,podera ser prorrogado, a criterio das partes, obedecido o disposto da CLT, art 445.)
Com relação aos 50% estou de acordo com nosso colega acima.

Apenas se a intenção for de fixar a obrigatoriedade de aviso prévio é que se inclui no contrato a prazo determinado a cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, em sua ausência a multa aplicada pelo art 479 é tácita.

Muito obrigada a todos!