Fabricio Pereira
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Informática Prezados,
É sabido que não há qualquer legislação que impeça o empregador de readmitir um ex- empregado. Porém, o que a legislação trabalhista proíbe é a ocorrência de fraude, caracterizada pela prática de atos que tenham por objetivo desvirtuar a sua aplicação, nos termos do artigo 9º da CLT.
No caso de haver a recontratação de um empregado, que pediu demissão, por um salário menor do que ele recebia, qual seria o prazo legal para fazer essa "recontratação" sem que viesse a trazer problemas para o empregador? Alguns falam em 90 dias outos em 06 meses. Qual seria o mais correto? Há alguma lei ou instituto legal que determine esse prazo?