Robson Paulo de Andrade
Iniciante DIVISÃO 5, Psicólogo(a) Estamos às portas de uma nova legislação sobre a relação trabalhista com o Empregado Doméstico.
Consultando o fórum sobre a obrigatoriedade de EMPREGADOR DOMÉSTICO de cadastrar/informar o PIS/RAIS do empregado doméstico, constatei que na legislação anterior esse direito não existia, porém gostaria de saber se está previsto da nova Lei que esse direito será incorporado a nova relação de trabalho e as obrigações do empregador.
Grato,
Robson Andrade