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Recolhimento INSS / Debito

Luiz Volf

Luiz Volf

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 25 março 2013 | 11:05

Bom dia,

Tenho um caso de um Cliente que foi Descontados dos funcionários o valor devido de INSS, porem ontem fiquei sabendo que esse mesmo cliente desde 10/2012 não tem feito o pagamentos das guias de GPS.
E para piorar a situação teve 1 funcionário que entrou na empresa em 10/2012 e mês passado teve que fazer uma cirurgia de urgência e precisa ficar afastado de 60 ~ 90 dias com direito de dar entrada no Auxilio Doença.
O meu cliente já pediu para eu gerar as guias para pagamento apenas no inicio do mês e a Pericia do Funcionário é daqui 2 dias.
Ai a duvida que fica é a seguinte, o INSS poderá negar o pedido de Auxilio doença pelo fato da Empresa não ter efetuado o Pagamento dessas guias?
Pois fiquei sabendo que a partir do momento que é declarado a SEFIP a empresa assumi a divida com o INSS comprovando que foi descontado do funcionário esse valor, e o debito não fica com o funcionário e sim com a Empresa, correto?
Por favor me ajudem pois dependendo do que for orientado já vou preparar o dono da empresa para Pagar esse valor do Auxilio Dele.

Obrigado.

Atenciosamente:
Luiz Volf

ANA CLAUDIA BRAGA

Ana Claudia Braga

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 25 março 2013 | 16:48

Boa tarde Luiz

O auxílio não será negado por falta de pagamento do INSS, pois o funcionário não é responsável pelo seu recolhimento e sim a empresa. O empregado não pode ser penalizado, responsabilizado ou prejudicado por conta disso. Quando a SEFIP é transmitida a empresa está assumindo a responsabilidade em recolher o INSS devido. Tratando-se portanto de uma confissão de dívida da empresa.

Att,

Ana Claudia Braga
Depto Pessoal

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