contribuicao sindical

Art. 582, CLT. Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

§ 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo; (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

§ 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

7. CÁLCULO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
A Contribuição Sindical dos empregados corresponde a um dia de sua remuneração. Nessa remuneração
estão compreendidos o salário-base e todos os adicionais percebidos pelo empregado. Assim, será
calculada sobre o salário-base somado com os adicionais, tais como adicional de insalubridade, adicional
de periculosidade, adicional noturno, comissões, prêmios, gratificações, horas extras, gorjetas.
Não se incluem na remuneração a ajuda de custo e as diárias inferiores a 50% do valor do salário do
empregado.
O cálculo do valor da Contribuição Sindical irá variar de acordo com a condição do empregado na
empresa.
Art. 457 da CLT

A Contribuição Sindical dos empregados corresponde a um dia de sua remuneração. Nessa remuneração
estão compreendidos o salário-base e todos os adicionais percebidos pelo empregado. Assim, será
calculada sobre o salário-base somado com os adicionais, tais como adicional de insalubridade, adicional
de periculosidade, adicional noturno, comissões, prêmios, gratificações, horas extras, gorjetas.
Não se incluem na remuneração a ajuda de custo e as diárias inferiores a 50% do valor do salário do
empregado.
O cálculo do valor da Contribuição Sindical irá variar de acordo com a condição do empregado na
empresa.
Art. 457 da CLT