Debora
boa tarde
Quando o empregado pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa e não do empregado. Todavia, o empregado pode solicitar a dispensa do seu cumprimento na carta de demissão, cabendo à empresa dispensá-lo ou não.
Aviso prévio trabalhado quando o empregado pede demissão
Se a empresa quiser que o funcionário que pediu demissão cumpra o aviso prévio, ela terá que pagar o período do aviso.
1) Redução da jornada de trabalho
Quando o empregado pede demissão, não há redução na jornada de trabalho.
2) Data da demissão na CTPS
A data de saída na CTPS deve corresponder à data do término do aviso prévio.
3) Prazo para pagamento das verbas rescisórias
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito 1 dia útil após o término do aviso prévio.
4) Efeitos legais
O período de duração do aviso prévio trabalhado deve integrar o tempo de serviço para todos os efeitos legais, como férias, 13º, FGTS, etc.
Lucas