Dúvida sobre Seguro Desemprego

Olá pessoal,

Possuo uma dúvida.

Em 31/12/12 eu sai de uma empresa, a qual fiquei 5 anos. Fiz acordo, ou seja, fui demitido.
No dia 14/01/13 eu comecei em outra empresa, com contrato de experiência, vai vencer em 14/04/13. Assinei minha demissão, bem tranquilo e tal.

Quero saber se tenho direito a seguro desemprego, pois na outra empresa eu não tive.

obrigado

Boa noite Felipe

O prazo para pedir o SD é valido entre 7 a 120 dias corridos imediatamente após a data da demissão.

Espero ter ajudado

Boa noite,


Felipe,

Para ter direito ao seguro desemprego você terá que ser demitido sem justa causa, e é contado pelo último vínculo, no seu caso admissão 14/01/2013 esta saida em 14/04/2013 está dando 60 dias, foi quando o contrato terminou? Ou seja se for rescisão por termino de contrato, você não terá seguro desemprego, isto porque não foi dispensado sem motivo justo.

Agora se a empresa lhe dispensar antes do término do contrato, ou seja antes do dia 14/04, o que seria rescisão de contrato antecipado, ai você terá seguro desemprego, porque cumprirá os outros requisitos, entre eles: trabalho nos últimos 6 meses (vai contar porque trabalho seguido), dispensa sem justa causa.

Att.

Boa sorte.
Tiago

Olá pessoal, muito obrigado pelo retorno.

O que acontece é que,
Eu trabalhei de 01/10/2007 à 31/12/2012 em uma empresa
e comecei em outra em 14/04/2013 e vou ficar até 14/04/2013.

Eu assinei a carta de demissão, só que eu estou em contrato de experiência, isso conta alguma coisa?

Abraço e obrigado.

Boa Noite Felipe

Pelo que entendi você fez um acordo com a outra empresa, pois bem a empresa fez acordo com você, eles não pagam os 40% sobre o Fgts, mas, tem que fazer a liberação do Seguro Desemprego. E nessa outra empresa você pediu demissão, então você não tem direito a Seguro Desemprego.


Obs.: Procure a primeira empresa e converse com o Dep.Pessoal sobre o seu Seguro Desemprego, do contrário procure um advogado. Outra coisa, te pagaram o aviso-prévio. A sua Demissão foi Sem Justa Causa, é só apresentar a rescisão, pois consta nela.


ATENCIOSAMENTE
LUCIANO ALVES TOMAS

Olá Luciano.

Então, a primeira empresa fez a liberação do Seguro Desemprego para mim. Tenho toda a papelada em casa. Só tenho dúvida mesmo se vou conseguir ou não, pois vou ficar até essa segunda empresa até dia 14. Eu tentei acordo, mas não rolou, ai assinei a demissão.

Boa noite,

Felipe,

Então você não terá direito ao seguro desemprego, isto porque precisaria ser demitido no último emprego, o seguro é concedido ao empregado dispensado sem justa causa no último vinculo trabalhista. No caso em questão seu último contrato de trabalho a rescisão se deu por termino de contrato.

mesmo que você de entrada com os documentos da empresa anterior, o que acho dificil, porque precisa levar a carteira de trabalho e la eles verão que você tem um vinculo posterior. Mesmo que conseguise o sistema do MTE irá considerar reemprego na empresa atual bloqueando o pagamento, não tem jeito não amigo, o melhor é ir buscando um outro trabalho.

Boa sorte.
Att.

Tiago

Boa Noite Felipe

Pode ir no banco requerer o teu Seguro Desemprego, espera um pouco, mas vai que é teu. Aconteceu comigo e com um amigo meu, sai da empresa maio de 2006 e comecei a trabalhar em outra junho 2006 e sai em agosto 2006, em 2007 eu fui no banco e consegui sacar os valores.
Leia:

Em novembro de 1998, foi instituído pela Medida Provisória n.º 1.726, de 3.11.98 e alterado pelas Medidas Provisórias n.ºs 1.779-6, de 13.1.99, 1.779-7, de 11.2.99 e 1.779-11, de 2.6.99, o pagamento de até 3 parcelas do benefício do Seguro-Desemprego para os trabalhadores em desemprego de longa duração.

Art. 7o O inciso II do art. 2o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a redação seguinte:

"II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional." (NR)

Art. 8o Acrescentem-se os seguintes arts. 2o-A, 2o-B, 3o-A, 7o-A, 8o-A, 8o-B e 8o-C à Lei no 7.998, de 1990:

"Art. 2o-A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2o, fica instituída a bolsa de qualificação profissional, a ser custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim." (NR)

"Art. 2o-B. Em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e dezoito meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100,00 (cem reais).

§ 1o O período de doze a dezoito meses de que trata o caput será contado a partir do recebimento da primeira parcela do Seguro-Desemprego.

§ 2o O benefício poderá estar integrado a ações de qualificação profissional e articulado com ações de emprego a serem executadas nas localidades de domicílio do beneficiado.

§ 3o Caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT o estabelecimento, mediante resolução, das demais condições indispensáveis ao recebimento do benefício de que trata este artigo, inclusive quanto à idade e domicílio do empregador ao qual o trabalhador estava vinculado, bem como os respectivos limites de comprometimento dos recursos do FAT." (NR)

"Art. 3o-A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos operacionais de pagamento da bolsa de qualificação profissional, nos termos do art. 2o-A desta Lei, bem como os pré-requisitos para habilitação serão os mesmos adotados em relação ao benefício do Seguro-Desemprego, exceto quanto à dispensa sem justa causa." (NR)

"Art. 7o-A. O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho." (NR)

"Art. 8o-A. O benefício da bolsa de qualificação profissional será cancelado nas seguintes situações:

I - fim da suspensão contratual e retorno ao trabalho;

II - por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida da bolsa de qualificação profissional;

IV - por morte do beneficiário." (NR)

"Art. 8o-B. Na hipótese prevista no § 5o do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as parcelas da bolsa de qualificação profissional que o empregado tiver recebido serão descontadas das parcelas do benefício do Seguro-Desemprego a que fizer jus, sendo-lhe garantido, no mínimo, o recebimento de uma parcela do Seguro-Desemprego." (NR)

"Art. 8o-C. Para efeito de habilitação ao Seguro-Desemprego, desconsiderar-se-á o período de suspensão contratual de que trata o art. 476-A da CLT, para o cálculo dos períodos de que tratam os incisos I e II do art. 3o desta Lei." (NR)

Art. 9o A Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 19-A. É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2o, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário.

Parágrafo único. O saldo existente em conta vinculada, oriundo de contrato declarado nulo até 28 de julho de 2001, nas condições do caput, que não tenha sido levantado até essa data, será liberado ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002." (NR)

"Art. 20. ...........................................................................

.........................................................................................

II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;

.........................................................................................

XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento;

XV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

................................................................................" (NR)

"Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios." (NR) (Vide ADI nº 2.736)

"Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título judicial em que se determine crédito complementar de saldo de conta vinculada do FGTS, será feita mediante depósito de recursos do Fundo em conta vinculada em nome do exeqüente, à disposição do juízo.

Parágrafo único. O valor do depósito só poderá ser movimentado, após liberação judicial, nas hipóteses previstas no art. 20 ou para reversão ao Fundo." (NR)

Art. 10o O caput do art. 2o da Lei no 9.601, de 21 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2o Para os contratos previstos no art. 1o, são reduzidas, por sessenta meses, a contar da data de publicação desta Lei:" (NR)

Art. 11. Ao empregado com contrato de trabalho suspenso nos termos do disposto no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplica-se o disposto no art. 15, inciso II, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 12. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção das providências administrativas necessárias à implementação da bolsa de qualificação profissional, disponibilizando o acesso ao benefício a partir de 1o de janeiro de 1999.

Art. 13. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.164-40, de 27 de junho de 2001.

Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


ATENCIOSAMENTE
LUCIANO ALVES TOMAS

Muito obrigado pela ajuda pessoal.

Pelo que vi, a curto prazo não terei o Seguro Desemprego.

Acho que vou tentar um acordo, mesmo já tendo assinado a demissão, a papelada ainda está na empresa.

Forte abraço.